“Privatizar a Refinaria Abreu e Lima é mais um passo para desindustrializar o NE”

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Nas últimas semanas o preço de mercado da Petrobras sofreu uma queda brusca. Fragilizada pelos desvios de recurso e pelas punições impostas pela Operação Lava Jato, a petroleira foi agora impactada pelo momento econômico – desvalorização do Real em relação às moedas do mundo, crise do coronavírus (covid-19) e queda do preço do barril de petróleo. A gigante brasileira de petróleo pode se tornar alvo fácil do projeto de privatização encampado pela atual gestão do Governo Federal.

Desde 2019 o Governo Federal deu início ao processo para privatizar alguns dos principais ativos da Petrobras no país. Foram colocadas na fila para serem entregues ao setor privado nada menos que oito refinarias – sendo três no Nordeste, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco.  Juntas, as oito unidades respondem por 50% do refino nacional.

O quadro é de “desmonte total da empresa”, segundo Sinésio Pontes, trabalhador da Refinaria Abreu e Lima, localizada no complexo portuário de Suape. “As unidades estão sendo vendidas e outras unidades simplesmente fechadas para dar espaço à importação”, reclama o petroleiro. “As refinarias estão processando abaixo da capacidade total, fazendo com que muitos derivados do petróleo sejam importados”, completa. Pontes também é diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB).

A recente greve da categoria, no mês de fevereiro, teve por objetivo impedir o fechamento da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) seguida de demissão de mil trabalhadores. Apesar da grande adesão à greve, os trabalhadores não conseguiram impedir o fechamento. Meses antes, em novembro de 2019, a Petrobras já havia entregue ao capital privado outras duas Fafen, na Bahia e Sergipe. Ambas foram assumidas pelo grupo petroquímico Unigel, com sede em São Paulo.

No caso das refinarias, as regras definidas pelo Governo Federal determinam que a Petrobras não terá direito sequer a ser sócia minoritária nas compras das refinarias, ficando os ativos 100% com entes privados. Em novembro o Governo Federal passou a receber propostas de compras pela RNEST. Também no Complexo Portuário de Suape, a Petroquímica Suape (PQS) já foi privatizada, em 2016, sendo entregue ao conglomerado mexicano Alpek por apenas 10% dos R$ 9 bilhões que a Petrobras investiu na construção.

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Sobre os impactos de uma possível privatização da RNEST, Sinésio alerta que um impacto imediato pode ser nos preços do diesel, combustível amplamente utilizado por veículos de grande porte, a exemplo dos caminhões de carga. “Hoje, em Pernambuco, temos capacidade de refinar 115 mil barris de petróleo por dia, transformando 70% em diesel. Somos responsáveis por 25% da produção nacional de diesel e com qualidade para exportação para a Europa”, afirma Pontes.

Ele alerta que caso uma estrangeira compre a RNEST, a produção local pode ser esvaziada. “A compradora pode preferir gerar empregos na unidade do país de origem, utilizando de Suape apenas os tanques para armazenar o produto a ser comercializado”, aponta. A RNEST é a primeira refinaria totalmente construída com tecnologia nacional e a primeira a processar petróleo com o mínimo de impacto ambiental. Sinésio considera ainda que, no caso da privatização das refinarias de Pernambuco e Bahia, “a empresa que adquirir não estará comprando apenas a refinaria, mas todo um mercado, já que na região só há a RNEST e a RLAM”.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que no processo de privatização de empresas públicas de caráter estratégico, como Eletrobras e Petrobras, suas subsidiárias (como a Chesf e a BR Distribuidora – esta última já concedida) podem ser vendidas através do Governo Federal. Porém, os ativos financeiros das matrizes – a exemplo das refinarias – só podem ser vendidas com a aprovação do Congresso Nacional, seguida de licitação.

Mas para driblar a decisão o ministro Paulo Guedes estuda transformar cada uma das refinarias em empresas subsidiárias, retirando-as da matriz. Assim, poderão ser entregues ao capital privado sem necessidade de aprovação na Câmara ou Senado. “O STF facilitou a venda das subsidiárias. Foi assim com a PQS aqui no estado e está sendo assim com a Liquigás. Os trabalhadores estamos atentos caso a empresa venha com essa manobra de tentar transformar as refinarias em subsidiárias”, avisa. “Faremos o enfrentamento necessário para impedir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue, afetando a nossa soberania”, garantiu Sinésio.

Adeus Nordeste

Relatório da Petrobras em 2019 tornou pública a intenção da empresa se retirar da região Nordeste, onde nasceu (na Bahia). O plano é entregar todos os ativos nas regiões Nordeste e Norte, se concentrando apenas no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, onde há bacias de águas profundas em Santos (SP), Campos (RJ) e Espírito Santo (ES), onde há pré-sal.

Sinésio lamenta. “Isso fará com que haja uma grande desindustrialização nas demais regiões. Sentiremos isso muito forte em Pernambuco e na Bahia, mas também no Rio Grande do Norte e no Ceará, já que a empresa já informou que não quer investir em petróleo terrestre (há exploração em Mossoró/RN) e nem em campos rasos (RN e CE)”, avalia.

Leia: Eduardo Pinto: “É no Nordeste que nasce a lógica de desenvolvimento nacional”.

Os sindicatos dos petroleiros na região entraram em contato com o Consórcio de Governadores do Nordeste para alertar sobre os riscos. “As empresas que adquirirem as unidades utilizarão o parque já instalado, sem necessariamente fazer um investimento novo”, pontua. “Não haverá novos empregos, apenas a redução de impostos e royalties pagos. E o mais grave: retira o único alento de industrialização da região Nordeste”, alerta.

A crise atual e a Petrobras

Após 10 anos da crise de 2008, muitas nações desenvolvidas seguem sem conseguir retomar seu padrão de crescimento. O surgimento do coronavírus, evoluindo para uma pandemia mundial que obriga milhões de pessoas a reduzirem a carga de trabalho, inevitavelmente coloca a economia do mundo em recessão. Além da crise nas bolsas, a queda no preço do barril de petróleo acabou por desvalorizar a Petrobras.

E o que isso tem a ver com a Refinaria Abreu e Lima? “Com a derrubada do preço do petróleo no mercado internacional, se a Petrobras for mera exportadora de petróleo cru, estaremos vendendo petróleo barato e comprando produtos refinados bem mais caros”, afirma. “A atual conjuntura do mercado de petróleo no mundo só nos mostra como a atual política da Petrobras está errada”.

Os petroleiros defendem que a empresa atue em toda a cadeia produtiva, “do poço de petróleo ao posto de combustível”, passando pelas refinarias. “Em momentos de oscilação como este, com o preço do barril caindo para a faixa de US$30, o que daria a sustentação para a empresa seria o produto refinado. Mas quando o preço do barril subisse, a exploração daria lucro”, explica. Sinésio acredita que a empresa deveria atuar com mais vigor também nos mercados de energia, biodiesel e retornar ao de fertilizantes.

Apesar de fazer do Brasil um país praticamente autossuficiente em petroleo, desde 2016 a Petrobras abriu mão de determinar os preços dos combustíveis vendidos por ela no mercado interno. A opção foi por colocar os preços equiparados ao mercado internacional. “Foi uma besteira, que hora pode ser vantajosa para o consumidor, mas noutro momento pode tornar o combustível muito caro e fazer o litro da gasolina chegar a R$5,00. Manter a empresa integrada a deixa protegida nos cenários de incerteza do preço do barril”, diz Sinésio Pontes.

Ele também cobra mais atenção com o papel social que tem as empresas públicas. “Só integrada ela pode se manter mais cumprindo sua função social de, além de abastecer o mercado interno, contribuir com o desenvolvimento do país”, pontua. “A Petrobras passou a comprar navios e plataformas da China, quando poderia estar fazendo aqui no Estaleiro Atlântico Sul, como fizemos por anos”, reclama.

A Refinaria Abreu e Lima

As primeiras obras preparando a construção da Refinaria Abreu e Lima se deram ainda em 2007, no início do segundo mandato de Lula (PT). Em 2009 teve início a construção civil. Era prevista a entrega em 2011, mas só ocorreu em 2014. Um contrato assinado em Pernambuco já em 2008, entre Lula e o presidente venezuelano Hugo Chávez, determinava que a Petrobras e a estatal vizinha PDVSA forneceriam em partes iguais o óleo para refino na RNEST.

O acordo, que dava ainda o direito da Petrobras explorar petróleo em Orinoco (VEN), região rica em petróleo, consolidava um plano que teve início nos anos 1970, quando a Venezuela se tornara a maior produtora de petróleo da América do Sul; e que maturou no governo Itamar Franco. A ideia era que o Brasil refinasse o óleo dos vizinhos, trazendo vantagens para as duas partes. Em 2012, no entanto, a falta de consenso entre as partes levou ao fim do acordo sem sequer que este fosse executado.

A primeira etapa (ou “trem 1”) da Refinaria Abreu e Lima teve suas obras concluídas em 2014, sendo inaugurada naquele mês de dezembro, com capacidade de refino de 100 mil barris de petróleo por dia. A segunda etapa, que quando concluída elevará a capacidade de produção para 200 mil barris/dia, estava com obras 80% concluídas, mas foram paralisadas em 2015 por falta de investimento, situação que perdura até hoje. Em 2018 a Petrobras aprovou a retomada das obras da uma unidade de abatimento de emissões atmosféricas, uma nova empresa assumiu em 2019, mas abandonou a obra por motivos econômicos.