MPF pede suspensão de reintegração de posse em assentamentos no sul da Bahia; Força Nacional está na região

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata de decisão liminar que permitiu ações destinadas à reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, que ficam no extremo sul da Bahia. O pedido foi feito, na tarde de sábado (5), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Homens da Força Nacional estão nas duas cidades, desde a última quinta-feira (3), para reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários.

As equipes federais de segurança foram enviadas ao local após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no local, no final de agosto.

O governador da Bahia, Rui Costa, se mostrou contrário à presença da Força Nacional nos locais e pediu explicações ao Ministério da Justiça.

Força Nacional é enviada para cidades no sul da Bahia acompanhar titulação de assentados

Força Nacional é enviada para cidades no sul da Bahia acompanhar titulação de assentados

Segundo o MPF, o pedido de suspensão da reintegração de posse foi feito porque “os fatos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão incompletos e o MPF não teve a oportunidade de influenciar na decisão”.

O G1 entrou em contato com o Incra na Bahia e aguarda posicionamento sobre o assunto.

O MPF ainda questiona que “a decisão em vigor pode contribuir com a exposição de mais pessoas à Covid-19”. O órgão disse que, como solução, propõe uma audiência de conciliação entre as partes, depois da realização de levantamento pelo Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos em Prado e Mucuri.

O MPF afirma que, no recurso impetrado pelo Incra, “existe um panorama de insegurança nas ações do instituto, como a apresentação de fatos controversos, com visão unilateral, e que necessitam de contraditório”.

No pedido, o MPF também destaca que “a atuação do instituto acarretou o aumento de tensão no local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública”, e cita a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus como mais um motivo para suspender a ação de reitegração de posse na região, neste momento.

Segundo o Ministério Público Federal, a solicitação do órgão ainda “pontua ainda pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, que durante a pandemia, houvesse a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração”.

Ação com feridos

Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz 1 de 2
Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

No dia 28 de agosto, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas após um ataque a um assentamento, em Prado.

Segundo informações do Incra, a Polícia Federal, com o apoio do órgão, trabalha na identificação dos responsáveis pelo ataque.

Em nota, o Instituto de Reforma Agrária afirmou que vai adotar providências administrativas e judiciais necessárias, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de beneficiários da reforma agrária no crime.

De acordo com o Incra, as punições devem ser o cancelamento dos contratos de concessão de uso dos assentados envolvidos e a exclusão dos mesmos no Programa Nacional de Reforma Agrária, independente das demais medidas legais eventualmente cabíveis contra os acusados.

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Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz