Alexandre Pedrosa, sócio majoritário da operadora de planos de saúde “Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda” (ALL Saúde), foi condenado por sonegação fiscal em valores milionários. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (25).
O MPF acusou o empresário e um contador não identificado por utilizarem artifícios para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2008. A empresa também deixou de recolher a Contribuição Patronal Previdenciária naquele ano.
As práticas de sonegação envolviam a criação de empresas fictícias, que geravam despesas irreais para diminuir o lucro a ser tributado. Além disso, as empresas fictícias mantinham relações comerciais com a ALL Saúde e eram compostas por pessoas com vínculos empregatícios ou familiares com a operadora.
Alexandre Pedrosa foi condenado a três anos de reclusão, mas cumprirá a pena em restrições de direito, como pagamento de prestação pecuniária e serviços à comunidade. O contador foi absolvido por não ter poderes de decisão na empresa.
O MPF recorreu da sentença para aumentar a pena de Pedrosa e condenar outras pessoas envolvidas, além de pedir reparação civil dos prejuízos causados pela conduta criminosa.