A prefeitura de Marília (SP) voltou a ter acesso a seus bancos de dados após determinação judicial contra a empresa Etherium Technology Eireli, acusada pelo município de reter as informações de propriedade do poder público e fazer exigências para a liberação.
Apesar da prática, a empresa disse “que nunca houve sequestro” e disse que é “a responsável pelo banco de dados, sendo apenas e tão somente obrigada a fornecê-los ao município, ao fim da vigência contratual”.
Nos primeiros meses deste ano, surgiram notícias de paralisação em inúmeros departamentos após os sistemas se tornarem inoperantes.
Isso levou, em 17 de fevereiro, à suspensão dos contratos com a Etherium Technology Eireli, então responsável pela gestão dos sistemas de informática do Executivo, com base em outra decisão judicial. Atualmente os contratos seguem suspensos e a empresa vem exigindo o encerramento formal deles.
“A empresa reitera, assim como já posicionado nos autos, que sempre cooperou com a administração pública, agindo de boa-fé e sempre em respeito às normas legais e cláusulas editalícias”.
“Assim, entende como medida irrazoável, proposta por um dos secretários do município, o pedido realizado junto ao Poder Judiciário, visto que já estava em tratativas com o município”, completa a nota da Etherium.
Entre os problemas causados pela retenção dos bancos de dados estava o bloqueio de acesso a informações, por exemplo, sobre os pagamentos que foram feitos através de guias de tributos emitidas pela empresa.
Sem essas informações, a prefeitura ficou impedida de realizar as baixas tributárias, de processos judiciais e de débitos bancários. “Tornando impossível operacionalizar o sistema de protestos e averiguar quais contribuintes continuam inadimplentes”, afirmou o juiz na sentença.