O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua soltura autorizada nesta sexta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele cumprirá o restante da pena em liberdade condicional.
Condições da liberdade
Silveira, preso desde fevereiro de 2023 e atualmente em regime semiaberto no Rio de Janeiro, deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de:
- Utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens.
- Entrar em contato com indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto.
- Conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.
O ex-deputado também deve comprovar vínculo empregatício em até 15 dias e pagar uma multa que, atualizada, ultrapassa R$ 247 mil. Caso descumpra as medidas, poderá retornar à prisão.
Histórico da condenação
Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo STF por conta de um vídeo publicado em fevereiro de 2021, no qual atacava com palavrões e acusações os ministros da Corte. Na época, ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Após cumprir parte da pena, Silveira foi transferido para o regime semiaberto em outubro de 2024, com base em seu cumprimento de requisitos legais para progressão. Sua defesa alegou “excelente conduta” na prisão e recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a concessão da liberdade condicional.
O caso ganhou contornos políticos quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou conceder perdão ao ex-deputado por meio de um decreto. Contudo, o STF anulou o perdão, declarando-o inconstitucional.