O deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá que responder a uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por três possíveis crimes.
Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Corte a abertura de um inquérito contra o parlamentar pelos delitos de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
O pedido da PGR foi aceito por Alexandre de Moraes, que será responsável por relatar o caso devido a um critério de prevenção.
Eduardo Bolsonaro manifestou-se de forma indignada no antigo Twitter, chamando a decisão de “medida injusta e desesperada”.
De acordo com a PGR, o deputado afastado tem usado sua influência nos Estados Unidos para pressionar o governo americano a impor sanções a membros do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na Corte por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo celebrando uma fala de Marco Rubio, secretário de Estado americano, sugestionando a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes.
Os crimes pelos quais o parlamentar será investigado envolvem coação no processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito. A conduta do deputado afastado visa intimidar as autoridades e interferir no processo judicial, podendo resultar em consequências sérias.
A Lei dos Crimes contra a Democracia, sancionada por Jair Bolsonaro em 2021, proíbe negociações com governos estrangeiros que possam prejudicar o Estado brasileiro, o que poderá trazer complicações adicionais para Eduardo Bolsonaro.