Cláudio Castro é novamente investigado pela PF em relação às licenças da Refit | Divulgação/Governo do Estado do Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornou-se novamente um foco de investigação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A PF executou 16 mandados de busca e apreensão como parte de uma investigação sobre possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos.
Neste novo estágio da operação, a Polícia Federal também investiga indícios de uma possível lavagem de capitais. Contudo, a operação ainda está em progresso e até o momento não foram divulgadas informações sobre prisões, bloqueios de bens ou acusações formais contra os envolvidos.
Ação da PF envolve ex-secretários e outros investigados
Além de Cláudio Castro, outros alvos da operação incluem Bernardo Rossi, ex-secretário estadual do Ambiente; Ana Carolina Miranda; Ana Carolina Miranda; o advogado conhecido como Pipo, ou seja, Antonio Carlos Santos; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; o empresário do setor da construção civil, Luiz Fernando Gomes; e Mauricio Leite.
Não há informações disponíveis sobre as profissões ou vínculos atuais de Ana Carolina Miranda e Mauricio Leite, assim como o papel que cada um desempenha dentro da investigação.
Ademais, os mandados cumpridos não implicam automaticamente que haja 16 investigados; eles representam apenas ações judiciais executadas pela Polícia Federal.
Análise das licenças ambientais da Refit é o foco principal da investigação
A segunda fase da Operação Sem Refino examina se houve irregularidades na concessão das licenças ambientais à antiga Refinaria de Manguinhos, agora chamada Refit.
As investigações estão centradas em suspeitas relacionadas à refinaria e possíveis crimes no âmbito financeiro e econômico. Contudo, até agora não foi divulgada nenhuma conclusão oficial que indique a existência de fraudes ou favorecimentos.
Dessa forma, o caso deve ser considerado como uma investigação ainda em andamento, sem uma decisão judicial definitiva que comprove irregularidades por parte de Cláudio Castro ou dos demais citados.
A defesa de Castro refuta as acusações
Os advogados que defendem Cláudio Castro negam qualquer envolvimento do ex-governador em irregularidades associadas à Refit. Eles afirmam que não tiveram acesso completo aos elementos que fundamentaram a operação e esperam ter acesso aos documentos pertinentes.
Em comunicado, a defesa argumenta que todas as ações realizadas durante sua gestão respeitaram os critérios técnicos, jurídicos e administrativos estabelecidos pela legislação.
“Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.”
A defesa também contesta qualquer alegação de relação indevida entre Castro e a refinaria, além de questionar a interpretação segundo a qual decisões tomadas em seu governo beneficiaram a empresa.
Ponto controverso envolve imóvel relacionado à busca
Um dos aspectos contestados pelos advogados diz respeito a um imóvel localizado em Petrópolis, que figura entre os locais alvo das buscas realizadas.
Os defensores afirmam que este endereço não está mais vinculado a Cláudio Castro atualmente. Segundo eles, o imóvel foi alugado e o contrato foi rescindido meses atrás.
O advogado Carlo Luchione também enfatizou essa posição. Assim sendo, a defesa argumenta que não existe vínculo atual entre o ex-governador e aquele local.
Dívidas da refinaria são mencionadas pela defesa
Ainda segundo os defensores, durante o mandato de Castro, a Refinaria de Manguinhos efetuou pagamentos relacionados a dívidas com o Estado totalizando cerca de R$ 1 bilhão .
Além disso, informam que a Procuradoria-Geral do Estado moveu ações contra a empresa.
Essas alegações fazem parte dos argumentos apresentados pela defesa e não devem ser interpretadas como uma conclusão sobre a investigação ou como prova definitiva da inocência ou culpa dos envolvidos.
A Operação investiga crimes econômicos diversos
A Operação Sem Refino foca na apuração de indícios relacionados àgestão fraudulenta e temerária ,lavagem de capitais ,sonegação fiscal ,evasão de divisas ,manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica associados à comercialização de combustíveis.
Entretanto , esses delitos fazem parte do escopo geral da investigação . Portanto , eles não podem ser atribuídos automaticamente ao ex-governador Cláudio Castro ou aos demais alvos sem individualização realizada pela Polícia Federal ou pelo sistema judiciário .
A apuração continua sob supervisão da PF , baseada em decisão judicial que autorizou as diligências desta sexta-feira .
Castro já havia sido alvo anterior da investigação
O ex-governador Cláudio Castro já havia sido mencionado na primeira fase da Operação Sem Refino . Naquela ocasião , as investigações também envolveram medidas relacionadas ao grupo vinculado à Refit .
Esta nova fase representa mais um movimento dentro da mesma apuração . Apesar disso , a PF ainda não divulgou todos os detalhes que justificaram os novos mandados.
A operação se relaciona com decisão do STF
A Operação Sem Refino está inserida no contexto daADPF 635 , conhecida comoADPF das Favelas .
A deliberação doSupremo Tribunal Federal estabeleceu , entre outras medidas , que a Polícia Federal conduza investigações acerca dos grupos criminosos organizados atuando no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Este contexto ajuda a esclarecer por que uma investigação envolvendo uma refinaria , crimes econômicos , combustíveis e agentes públicos está atrelada à decisão do STF.