Entre as acusações, estão homicídio qualificado, roubo, agressão, violência doméstica e perseguição. Uerj, responsável pelo programa, diz que checa o histórico dos contratados.
Agentes civis que trabalhavam no programa Segurança Presente, em apoio a policiais militares, foram expulsos do programa. Entre as acusações contra os 24 expulsos, estão homicídio qualificado, roubo, agressão, violência doméstica e perseguição.
Alguns deles já tinham sido presos anteriormente, e pelo menos três dos contratados já tinham sido considerados culpados pela Justiça.
A contratação de condenados e acusados para um programa de segurança foi descoberta pelo Ministério Público devido a um caso de violência contra a mulher.
Um agente ameaçou a ex-mulher de morte, alegando que teria fácil acesso a armas de fogo enquanto extensionista de atendimento do programa Segurança Presente.
“Só que os extensionistas são contratados sabe-se lá com que critério. Não há uma checagem de antecedentes, de eventual envolvimento criminal ou algum outro problema”, avaliou o promotor Décio Alonso. Ele elogiou o Segurança Presente, e disse que precisa haver uma adequação nas contratações.
“O caminho do meio seria uma obrigação que fosse determinado que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro adequasse o programa de contratação, contando com o apoio das próprias polícias a quem ela auxilia para que faça a checagem do histórico dessas pessoas que vão ser contratadas “, disse ele.
Casos emblemáticos
Para entrar no programa, bastava preencher uma ficha com dados básicos, como nome e endereço. Dessa forma, vários civis que diziam ter bons antecedentes começaram a trabalhar, mesmo respondendo por crimes.
Luiz Leonardo Ferreira de Oliveira foi condenado em agosto de 2020, antes da contratação, por lesão corporal. Chegou a ser preso por ter espancado um aposentado por cerca de quarenta minutos.
Os chutes no rosto da vítima causaram uma cegueira permanente e fizeram o idoso, que era vizinho dos agressores, se mudar pra longe deles por medo.
Tudo aconteceu, segundo a vítima, perto desse local, depois de um lanche que fazia com a namorada. Quando estava indo embora, uma criança pediu dinheiro. Ele deu os R$ 2 do troco.
Aí, passou a ser chamado de pedófilo pelos agressores, simplesmente pelo fato de ter conversado com uma criança.
Outro caso chocante de um contratado da Uerj é o de Anilton Brito Viana. Ex-PM, ele foi expulso da corporação por xingar um superior hierárquico.
Depois disso, foi condenado em Minas Gerais a seis anos e quatro meses de prisão por cometer um assalto com refém.
O denunciado exigiu que a vítima lhe entregasse a chave do veículo e entrasse no porta-malas, ao que foi atendido pelo ofendido.
Anilton obrigou a vítima a lhe entregar a chave do veículo e entrar no porta-malas.
Na justiça mineira, responde ainda por outros roubos, inclusive a um supermercado, que acabou em tiroteio. Em nota, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que só iria se manifestar nos autos do processo.
Entre os contratados do segurança presente que respondem a processos, é claro, nem todos foram presos. Desde 2021, um ex-agente civil do segurança presente está com um mandado de prisão em aberto, de acordo com o Conselho Nacional De Justiça.
Ele é acusado de não pagar pensão alimentícia; por isso, o processo corre em sigilo.
Observatório e programa reciclado
Os agentes civis do programa eram lotados no observatório social do segurança presente, administrado pela Uerj. Quem trabalha no programa sofre com atrasos de salário há anos.
Outra função do observatório era fazer estudos acadêmicos sobre o segurança presente. Os documentos foram considerados frágeis em investigações do Tribunal de Contas do Estado.
A suspeita é de um cabide de empregos que também empregava cabos eleitorais entre 2021 e 2022 e custou R$ 640 milhões.
Depois do escândalo, o projeto foi suspenso. Mas, mesmo com as denúncias, o programa foi reciclado.
O RJ2 descobriu que, com um novo nome, foi retomado em 2023. O novo projeto foi batizado de Labeprox e projetava gastar 432 milhões de reais, com pouquíssima transparência.
A reportagem localizou cabos eleitorais de Petrópolis ligados ao secretário de governo, Bernardo Rossi. Depois de reportagens do RJ2, o novo projeto também foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado.