Denúncia motivou vistoria, realizada por fiscais da entidade regional e policiais civis da Delegacia do Consumidor. Instituições repudiaram ação e denunciaram caso à PF.
Uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Pernambuco encontrou três pessoas realizando atividades privativas do profissional da área sem ter a habilitação legal necessária para exercer o cargo. A vistoria aconteceu no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife.
O Colégio de Aplicação e várias instituições repudiaram a forma como a fiscalização ocorreu, e o caso foi denunciado à Polícia Federal (entenda mais abaixo). As instituições informaram que um professor foi abordado dentro da sala de aula, na frente dos estudantes.
Fiscais do conselho, juntamente com uma equipe de policiais civis que seriam da Delegacia do Consumidor, foram até a unidade de ensino, localizada na Cidade Universitária, no bairro da Várzea, na Zona Oeste da capital pernambucana.
Ainda sobre esse caso, o conselho também informou que:
📅 A fiscalização foi realizada no dia 18 de maio;
🔎 O que motivou essa vistoria foi uma denúncia sobre exercício ilegal da profissão de educador físico no colégio.
🏫 “Segundo o quadro de atividades da escola, exposto em seu site, haveria a dinamização de atividades privativas do profissional de educação física por uma pessoa não habilitada”;
Com relação às três pessoas flagradas atuando ilegalmente no colégio, o conselho disse que:
🛃 Elas “já haviam sido identificadas em outras ações de fiscalização e orientadas para se regularizar, contido ignoraram as determinações administrativas” do conselho;
📝 “Desta vez, os agentes suspenderam as atividades, emitiram o TOF [Termo de Orientação e Fiscalização] e notificaram para a urgente necessidade de regularização”;
🚔 Os policiais civis realizaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para “investigar os crimes relacionados ao exercício ilegal da profissão regulamentada”.
A Polícia Civil afirmou que não encontrou registro desse caso no sistema da corporação. O g1 procurou a Polícia Federal para saber sobre a investigação, mas não recebeu respostas até a última atualização desta reportagem.
Notas de repúdio
O Colégio de Aplicação informou que a visita do Cref foi autorizada pela gestão e que o grupo, “em atitude arbitrária e descabida”, mencionou conduzir o professor à delegacia, retirando-o de sala de aula com a atividade já iniciada, “constrangendo o docente e os estudantes”.
“Essa ação foi uma agressão à liberdade de cátedra e a inviolabilidade da sala de aula, além da privação de exercício da docência por um professor portador de diploma de licenciatura plena, concursado e empossado em cargo público federal”.
O colégio também disse que os fiscais trouxeram supostos policiais civis armados, “que entraram na instituição sem mandado judicial e sem autorização da gestão”, já que a autorização de entrada foi restrita aos fiscais do conselho.
“Esses supostos policiais não se identificaram, apenas informando que eram da delegacia do consumidor”, disse.
“Registramos o nosso repúdio à ação abusiva do CREF12 e à entrada não autorizada da Polícia Civil (Delegacia do Consumidor) nesse espaço escolar, o que nos faz lembrar os tempos sombrios da ditadura. Cobramos dessas instituições o compromisso e o respeito à educação, ao serviço público e à democracia”, diz a nota.
Além disso, várias instituições repudiaram a forma como essa fiscalização foi realizada. Confira, abaixo, o que elas disseram sobre o caso:
Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe):
💬 “A comunidade acadêmica da UFPE foi surpreendida com ação do Conselho junto a representantes da Polícia Civil que, de maneira arbitrária, se dirigiram ao Colégio de Aplicação para intimar e levar a prestar esclarecimentos um docente sob a alegação de que ele não tinha inscrição regularizada junto ao órgão e, por isso, não poderia realizar a atividade laboral de educador físico”;
💭 “A situação deveria ser conduzida com maior polidez, fazendo jus à qualificação dos servidores públicos e priorizando a preservação do espaço institucional em respeito aos alunos também presentes durante o ocorrido”;
🗨️ “Além de se solidarizar com os educadores, também se dispõe, através do trabalho da assessoria jurídica da entidade, a oferecer todo aporte judicial que necessitem, a fim de que soluções para os casos sejam encontradas na maior brevidade possível, evitando maiores desgastes futuros”.
💬 “O Conselho Profissional de Educação Física comete mais uma arbitrariedade na cidade do Recife. O fato teve como vítima um professor de Educação Física concursado da UFPE desde 1985 e licenciado desde 1979”;
💭 “O professor encontrava-se em aula, quando teve sua atividade pedagógica interrompida, sendo retirado de sua aula diante de estudantes adolescentes perplexos com a truculência da situação. Cinco indivíduos, dois representando o conselho, e três policiais civis armados protagonizaram a situação”;
🗨️ “O professor foi obrigado a interromper a aula, a fim de ser conduzido imediatamente até a Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil, sob a alegação de que o mesmo não era registrado junto ao citado conselho”.
🗣️ “Diante do claro cometimento de abuso de autoridade e de atentado à liberdade de trabalho, a direção do Colégio de Aplicação – UFPE, e o representante legal da Adufepe, agiram imediatamente, interpondo-se à arbitrariedade em curso, fazendo a defesa firme, radical e corajosa do professor atacado em seu local de trabalho, impedindo que o mesmo fosse conduzindo à delegacia”;
🗯️ “Repudia a ação do conselho e se solidariza com o professor, com os estudantes e a direção do colégio, colocando-se à disposição para ações de denúncia e de enfrentamento às ingerências do sistema, objetivando que tais situações arbitrárias jamais voltem acontecer”.
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE):
💬 “A Direção Nacional do CBCE repudia a ação truculenta, violenta realizada por fiscais do Conselho Regional de Educação Física, acompanhados de policiais civis armados, que retiraram da sala de aula, na frente dos estudantes, um professor de educação física do Colégio de Aplicação da UFPE”;
💭 “Esta ação viola claramente as garantias legais e constitucionais estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e referendadas na Constituição Federal de 1988. Fere o princípio da autonomia da instituição escolar na condução do trabalho educativo e de livre exercício da docência”;
🗨️ “Nossa solidariedade ao professor agredido por essa medida antidemocrática e arbitrária. Cumprimentamos a intervenção correta da Reitoria da UFPE, que defendeu a inviolabilidade da sala de aula e impediu o prosseguimento da ação que expôs o CAP e os/as seus/suas servidores/as a constrangimento, como se ali houvesse algum crime sendo cometido […] Escola não é lugar de armas”.