MPF recorre para tentar tornar Joesley e Palocci réus em ação de investigação de suposta fraude bilionária

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Em maio, Justiça Federal rejeitou denúncia contra os dois apresentada pela Operação Bullish. As defesas afirmam que o empresário e o ex-ministro colaboraram com a Justiça como delatores.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou recurso na Justiça Federal para tentar tornar réus o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS – e o ex-ministro Antônio Palocci por supostos crimes investigados pela Operação Bullish. As defesas afirmam que o empresário e o ex-ministro colaboraram com a Justiça como delatores.

A operação investiga suposto empréstimo irregular bilionário concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS em governos do PT.

A investigação da Operação Bullish teve início, em 2017, a partir de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres do BNDES na compra de ações do grupo J&F – holding proprietária do frigorífico JBS.

Segundo o Ministério Público, o banco público pagou R$ 0,50 a mais por ação, favorecendo a empresa duas vezes. Os investigadores afirmam que recursos do BNDES foram repassados ao frigorífico em um “esquema alimentado por propina” que resultou na internacionalização da empresa.

Na ação penal, o MPF pediu reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos – valor que inclui R$ 1,86 bilhão de suposto prejuízo apurado, em valor atualizado – e outros R$ 3,74 bilhões como indenização.

No mês passado, entretanto, o juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou a denúncia que havia sido apresentada em março pelo MPF em relação a sete suspeitos de envolvimento nas supostas irregularidades financeiras, entre eles Palocci e Joesley.

Na decisão, o magistrado justificou que não aceitaria a denúncia porque os acusados são delatores com benefícios homologados pela Justiça. Bastos ressaltou, na ocasião, que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade penal a Joesley quando o empresário fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o juiz, é preciso aguardar uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo de delação.

A PGR solicitou ao Supremo a rescisão da delação de Joesley e de outros três delatores da J&F com o argumento de que os executivos omitiram do Ministério Público que haviam recebido orientação do ex-procurador da República Marcelo Miller para negociar os termos da colaboração premiada. À época, Miller atuava na equipe de Rodrigo Janot e era um dos assessores mais próximos do então procurador-geral da República.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin instaurou um procedimento para coletar provas e depoimentos de testemunhaspara analisar solicitação da PGR para invalidar os benefícios concedidos aos delatores da J&F.

Fachin pediu que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defina uma data no segundo semestre deste ano para o julgamento que analisará a validade do acordo de delação premiada dos executivos da holding dona da JBS. Toffoli, no entanto, ainda não fechou a pauta de votações da Corte a partir de setembro.

Além de apontar a imunidade penal de Joesley, na avaliação o juiz de Brasília faltavam provas que corroborassem a acusação do MPF. Em relação às acusações de formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro contra Palocci, o magistrado considerou que não há provas suficientes. Agora, caberá ao próprio Marcus Vinicius Reis analisar o recurso.

Recurso

Na nova peça judicial apresentada à Justiça Federal, os procuradores da República Ivan Marx e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos argumentaram que colaboradores premiados, como Joesley e Palocci, não podem receber benefícios sobre crimes não admitidos na delação.

No documento, os integrantes da Operação Bullish afirmam que, embora Joesley Batista tenha abordado em sua colaboração premiada fatos envolvendo o BNDES, o empresário negou a existência de irregularidades nos contratos firmados entre o grupo J&F e o BNDES.

Na avaliação do MPF, Joesley negou nos depoimentos da delação premiada a existência de todos os possíveis crimes contra o sistema financeiro apontados pela Operação Bullish, que foram alvo da denúncia dos procuradores da República de Brasília.

Ao reforçarem as acusações contra Palocci no recurso, o Ministério Público Federal ressaltou que não há informação oficial de que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff tenha obtido o benefício da imunidade penal.

Os procuradores da República afirmam que o ex-ministro e o dono da J&F são amigos e se protegiam mutuamente nos acordos de delação premiada.

“A despeito dessa aproximação com finalidade espúria e da demonstração de prejuízo ao erário nas operações financeiras analisadas nesta investigação, conforme demonstrado na denúncia recebida parcialmente, o empresário Joesley Mendonça Batista, em seu acordo de colaboração e posteriores adendos, contraditoriamente defendeu a lisura e a legalidade das operações de apoio que favoreceram a companhia em detrimento ao erário e silenciou a respeito da corrupção do ex-ministro Antonio Palocci Filho”, diz trecho do recurso ajuizado pelo MPF.

O que disseram os suspeitos

Na ocasião em que a denúncia foi apresentada, o advogado André Callegari – responsável pela defesa de Joesley Batista – afirmou que os fatos trazidos pelos procuradores da República foram tratados em anexos entregues pelo cliente dele na colaboração premiada firmada com a PGR e homologada pelo STF.

De acordo com o criminalista, foi na condição de colaborador que Joesley prestou depoimentos à autoridade policial e aos próprios autores da denúncia. À época, Callegari disse que era preciso que fossem garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça.

Na mesma ocasião, a defesa de Palocci disse apenas que o ex-ministro continuaria colaborando de modo “amplo e irrestrito” com a Justiça.

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