Lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina foi parar na Justiça menos de uma semana após entrar em vigor. Uma ação popular pede a suspensão imediata da norma por inconstitucionalidade. A proibição de cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina já enfrenta contestação judicial. A medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira. A ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Os autores são a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Eles sustentam que o estado não pode […]
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Tag: Santa Catarina
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