O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, Márcio Canella. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10) e impõe o cumprimento de medidas cautelares. Canella havia sido preso em flagrante na terça-feira (7), durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Com a decisão, ele poderá responder em liberdade. No entanto, terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e ficar com o porte de arma suspenso. Fuzil foi encontrado em carro ligado ao […]
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Pai de Daniel Vorcaro é preso em nova fase da Operação Compliance Zero
O pai de Daniel Vorcaro preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14) é o empresário Henrique Vorcaro. A detenção ocorreu em Minas Gerais, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades ligadas ao Banco Master e ao entorno do banqueiro. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Além da prisão, Henrique Vorcaro também foi alvo de busca e apreensão. Segundo informações publicadas, ele iria embarcar para Brasília para visitar o filho na carceragem da Superintendência da PF. PF mira nova fase da Compliance Zero A Operação Compliance Zero avançou sobre novos […]
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Ação judicial contesta lei de SC que proíbe cotas raciais.
Lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina foi parar na Justiça menos de uma semana após entrar em vigor. Uma ação popular pede a suspensão imediata da norma por inconstitucionalidade. A proibição de cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina já enfrenta contestação judicial. A medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira. A ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Os autores são a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e o presidente do Sebrae, Décio Lima. Eles sustentam que o estado não pode […]
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Captura de fugitivo francês no Aeroporto do Galeão mobiliza autoridades da Polícia Federal
A prisão de francês foragido no Galeão ocorreu na noite desta quinta-feira (15) e mobilizou a Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. O homem desembarcava de um voo vindo de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e estava foragido da Justiça de seu país pelo crime de violência doméstica. O nome do acusado não foi divulgado. Ele constava na lista da Difusão Vermelha da Interpol há mais de um ano. Segundo as autoridades francesas, o homem teria agredido sua companheira junto com o sobrinho. Após a fuga, ele passou pela Bélgica e pelo Senegal, país em […]
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A primeira turma do STF nada deve a um tribunal de exceção
Ao longo dos séculos XX e XXI, tribunais de exceção surgiram em diversas partes do mundo sob regimes autoritários, consolidando-se como instrumentos de repressão política disfarçados de legalidade. Exemplos históricos notórios incluem o Volksgerichtshof da Alemanha nazista, o Tribunale Speciale per la Difesa dello Stato na Itália fascista, os processos de Moscou na União Soviética stalinista, tribunais populares em Cuba e China, e tribunais especiais contemporâneos na Venezuela.