Deputado federal perdeu o mandato na terça-feira (16), após decisão do TSE. Tribunal entendeu que Dallagnol fraudou a lei ‘de forma capciosa’ antes das eleições.
O deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura dele e o fez perder o mandato na Câmara dos Deputados.
A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. A cassação de Dallagnol foi proferida, por unanimidade, na noite de terça-feira (16). A Câmara dos Deputados disse que ainda não foi notificada da decisão do TSE.
O ministro e relator do caso, Benedito Gonçalves, entendeu que, antes das eleições de 2022, o deputado federal cassado “agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos” para não ficar inelegível.
A decisão resultou na perda imediata do mandado de Dallagnol. Os votos recebidos por ele na eleição vão para a legenda. Após a decisão, o ex-procurador da Lava Jato disse que a decisão calou a voz de mais de 300 mil eleitores.
Ao g1, na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disse que aguardava retorno da Secretaria Judiciária para anunciar quem assume a vaga. Cabe ao órgão a execução da decisão do TSE.
O voto do relator
Gonçalves foi o relator de recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro de Dallagnol frente à procedimentos administrativos internos que o ex-procurador respondia no Ministério Público.
Para o ministro, os procedimentos que o ex-procurador respondia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderiam, a depender de decisão, enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado nas eleições de 2022.
Acesse a decisão na íntegra
No voto, o ministro argumentou que Dallagnol fez uma “manobra” para impedir que 15 procedimentos administrativos contra ele se tornassem Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Segundo o ministro, em caso de processo administrativo, Dallagnol estaria sujeito a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo.
Portanto, para Gonçalves, o então procurador “exonerou-se do cargo em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.
“Todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e, como se verá, a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade.”
Veja os procedimentos que pesavam contra Deltan antes dele sair do MP:
Nove reclamações disciplinares;
Uma sindicância;
Um pedido de providências;
Três recursos Internos em reclamações disciplinares;
Uma revisão de decisão monocrática de arquivamento em reclamação disciplinar.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.
Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.
O que disse Dallagnol e o Podemos sobre a cassação
Após o resultado do julgamento, Dallagnol afirmou que vozes dos eleitores paranaenses foram “caladas”. O agora ex-parlamentar, eleito com 344.917 votos, foi o deputado mais votado do Paraná.
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça.”
Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, disse.
O Podemos, partido ao qual Dallagnol é filiado e disputou as eleições, disse que não “poupará esforços” para avaliar as medidas que podem ser tomadas na defesa do deputado.
“O Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira (16)”, declarou a sigla em nota.
“O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”, concluiu.