Entre as ações, o programa prevê a instalação de 20 mil câmeras de monitoramento na cidade. Reconhecimento facial é debatido.
A Justiça suspendeu nesta quinta-feira (18) o pregão da prefeitura de São Paulo que pretendia contratar uma empresa para gerenciar o “Smart Sampa”. Entre outras ações, o programa prevê a instalação de 20 mil câmeras de monitoramento na cidade.
A Associação Comercial de São Paulo defende que uma das saídas para o problema passa pela implantação do programa anunciado pela prefeitura, que prevê as câmeras no entorno de escolas, unidades de saúde, parques e em áreas de grande circulação.
2,5 mil seriam colocadas na região central;
7 mil seriam capazes de fazer o reconhecimento facial;
O sistema iria capturar imagens do rosto das pessoas e comparar com bancos de dados da Justiça.
Depois de contestações, o edital chegou a ser suspenso, em dezembro do ano passado, pela prefeitura, mas foi retomado em abril depois de um parecer favorável do Tribunal de Contas do Município.
Agora, foi novamente suspenso por uma liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires. Ele reconheceu que a tecnologia acelera a coleta de dados, o processamento de informações e o compartilhamento entre instituições, o que dá agilidade a ações de segurança pública.
No entanto, o magistrado ressaltou que inúmeros pesquisadores e instituições renomadas apontam para riscos de reprodução do racismo estrutural no uso do reconhecimento facial.
O juiz ainda considerou que o sistema é uma grave ameaça aos dados pessoais porque as informações podem ser captadas, processadas e armazenadas sem consulta, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão de impedir que o programa siga adiante foi uma resposta a um pedido feito pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal.
O secretário municipal de Segurança Urbana diz que o reconhecimento facial seria usado nos casos de identificação de pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas. Esse argumento será apresentado na Justiça.
Para o presidente da Comissão de Tecnologia da OAB, há outras maneiras de coletar dados que podem ajudar na segurança pública sem a necessidade do reconhecimento facial.
A prefeitura diz que o Smart Sampa terá um conselho de gestão e transparência formado por órgãos para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).