Google, Meta e Telegram enviaram respostas sobre ataques ao PL das Fake News ao Ministério Público Federal de São Paulo dentro do prazo de dez dias úteis. Ao todo, sete plataformas são alvo de inquérito.
As empresas de tecnologia Meta, Google e Telegram responderam os ofícios expedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado de São Paulo, que apura a ofensiva das três plataformas digitais contra o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.
As respostas foram enviadas entre os dias 13 e 19 deste mês, dentro do prazo estipulado de dez dias úteis – contados a partir do recebimento dos questionamentos feitos pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz. Ele é responsável pelo inquérito civil, instaurado em 2021 e ainda em andamento, que tem como objeto o enfrentamento das fake news e da violência no ambiente digital.
Sete plataformas são alvo desse inquérito: YouTube (Google), Tiktok, Meta (dona do Facebook), Instagram, Twitter, WhatsApp e Telegram. Na questão específica do ataque ao PL das Fake News, as plataformas implicadas são Google, Meta e Telegram.
A GloboNews não teve acesso ao conteúdo das respostas dadas pelas três plataformas. Segundo a reportagem apurou, o procurador responsável pelo caso analisa o conteúdo de cada uma delas para decidir o próximo passo da investigação.
Sanções
O inquérito civil do MPF é uma apuração no âmbito Cível e tem como alvos pessoas jurídicas (PJs), ou seja, as próprias empresas responsáveis pelas plataformas.
No caso do MPF, ao fim do inquérito civil, pode ser proposta uma Ação Civil Pública, que pode, por sua vez, redundar em um pagamento de indenização por parte dessas empresas.
É uma investigação, portanto, diferente do inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal, sob requisição da Procuradoria-Geral da República, que tem como alvo diretores dessas mesmas plataformas.
A investigação criminal foi iniciada com aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF conta com um prazo inicial de 60 dias para apurar a ofensiva contra o PL das Fake News.