Proposta foi apresentada pelo executivo e aprovada no dia 11 de abril pela Assembleia Legislativa. Novo piso tem aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta (25), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei que eleva o salário mínimo no estado de São Paulo para R$ 1.550.
Atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo estava em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.
O projeto foi apresentado pelo governo e aprovado pelos deputados paulistas no dia 11 de abril.
O reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa de trabalhadores beneficiados e 18,7% para a segunda.
Durante o evento, também foi apresentado o novo Diário Oficial do estado, que será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotada pelo Governo de São Paulo em março.
Disputa com governo federal
Os aumentos sancionados por Tarcísio de Freitas são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e representam um embate do governo paulista com o governo federal, de Lula (PT).
No dia 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou aumento no salário mínimo nacional, de 8,9%.
O valor do reajuste é menor do que o proposto em São Paulo, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, que já está em vigor.
Estudo do Dieese feito no fim de abril indica que 22,7 milhões de pessoas são impactadas pelo reajuste feito pelo governo federal.
Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como é usado de base para outros benefícios, o aumento do salário mínimo definido por Lula altera outros pagamentos e serviços que usam o piso nacional como referência. Foram ajustados o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.