Prédio particular teria sido comprado por valor acima do mercado para ser a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, em 2021. Outras cincos audiências do caso estão marcadas.
A primeira audiência sobre a denúncia da compra superfaturada de um prédio pela Prefeitura de Sorocaba (SP) é realizada na tarde desta quarta-feira (16), na 2ª Vara Criminal da cidade. Trata-se da fase de instrução e julgamento do caso.
A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) foi aceita pela Justiça em janeiro deste ano. Segundo o Gaeco, o imóvel custaria R$ 19,5 milhões, mas foi adquirido pelo poder público, em 2021, por R$ 29,8 milhões.
O prédio foi comprado para ser a nova sede da Secretaria de Educação do município. A Justiça investiga se houve pagamento de propina para supervalorizar o imóvel.
Conforme apurado pela TV TEM, duas testemunhas de acusação, que são protegidas pela Justiça, devem ser ouvidas durante a audiência.
São réus no caso dois ex-secretários da prefeitura, o engenheiro que fez o laudo de avaliação com suspeita de superfaturamento e os donos do prédios.
Outras cinco audiências estão marcadas para serem realizadas entre agosto e setembro deste ano. A próxima está prevista para 29 de agosto.
Denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação foi realizada entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.
O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.
O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).
Ainda segundo a denúncia do Gaeco, Paulo Henrique Marcelo teria praticado o que está previsto no artigo 312 do Código Penal, que trata de peculato, que é quando o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.
Fausto Bossolo também foi denunciado pelo artigo 333 do Código Penal, que é quando o servidor oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Areobaldo Negreti foi apontado pelo crime de pedir ou receber vantagem indevida. Os dois empresários também foram denunciados com base no artigo 312.
A denúncia do Gaeco é assinada pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Cecília Teixeira Diniz Texeira Calado Tonelli e Bruno Gondim Rodrigues.
Citados
A defesa dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado Araújo Fonseca divulgou a seguinte nota sobre a decisão:
“A defesa teve conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que não trata de nenhum juízo sobre o mérito da acusação, que só será avaliado ao final do processo, em atenção à presunção de inocência. A presente defesa, no mais, reitera a inocência de seus clientes, que será comprovada no decorrer do processo.”
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que “segue acompanhando o caso e já adotou internamente as medidas administrativas cabíveis, de modo que sejam feitos todos os esclarecimentos pertinentes ao tema”.
Os demais citados não se manifestaram sobre a decisão.