Comissão deve notificar a prefeita Fabíola Alves para prestar esclarecimentos. Se aceitar o convite, ela deve ser ouvida nesta sexta-feira (25). CP tem prazo de 90 dias para concluir trabalhos.
A Comissão Processante (CP) que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e dos secretários municipais terminou a fase de oitivas na terça-feira (22). No total, foram ouvidas 10 testemunhas indicadas pela prefeitura.
Na terça-feira, prestaram depoimentos, por meio de videoconferência, o deputado federal Vitor Lippi e o prefeito de Capela do Alto (SP), Péricles Gonçalves.
Conforme a Câmara de Votorantim, em sessões anteriores, foram ouvidos pela CP os secretários municipais Gabriel Rangel e Henrique Aust, o prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, o deputado federal Jefferson Campos e os advogados Márcio Leme, Julia Galvão Andersson, João Leandro da Costa Filho e Gustavo Barata.
Segundo a Câmara, o próximo passo da CP será notificar Fabíola Alves para, caso seja de seu interesse, comparecer para prestar seus esclarecimentos. A data prevista para ouvir a prefeita é sexta-feira (25), às 9h, na sala de reuniões da Câmara.
A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.
A comissão
A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.
Na sequência, a comissão deve passar para a fase de análise dos conteúdos colhidos e, então, iniciar a elaboração do relatório final.
Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.
Na ocasião, em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.
“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma a gestão municipal.