PL n.2921/2024, de autoria de Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães, visa proteger os direitos humanos das pessoas intersexo.
Na manhã desta quarta-feira (17), a pré-candidata a vereadora do Recife, Céu Albuquerque, e o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães apresentaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2921/2024. O projeto visa à criminalização da intersexofobia em todo o território nacional, definindo como crime qualquer ato de discriminação, violência ou preconceito contra pessoas intersexo e seus familiares devido a suas características sexuais, anatômicas ou genéticas.
A proposta estabelece penalidades rigorosas para crimes de intersexofobia em ambientes hospitalares, incluindo tentativas de coagir pessoas e familiares de crianças intersexo a se submeterem a cirurgias estéticas ou tratamentos hormonais sem consentimento livre e esclarecido. As penas variam de um a seis anos de reclusão, dependendo da gravidade do ato e se foi cometido por um agente público.
Além das punições, o projeto prevê a promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre a diversidade intersexo, com o objetivo de erradicar o preconceito e promover a igualdade de direitos.
“A criminalização da intersexofobia é uma medida essencial para assegurar que as pessoas intersexo sejam tratadas com respeito e dignidade, prevenindo abusos e assegurando que suas vozes sejam ouvidas em todas as decisões que lhes dizem respeito,” afirmou Céu Albuquerque.
A aprovação do projeto de lei representará um avanço significativo na promoção dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser votado no plenário.