O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por alterações a partir de 2025, conforme definido no pacote fiscal do governo Lula, recentemente aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial. Entre as principais mudanças, destacam-se a manutenção do critério de renda familiar e a simplificação do requisito de deficiência, ampliando o acesso ao benefício.
Critérios de acesso ajustados
O novo modelo mantém o limite de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo para solicitar o BPC. Contudo, qualquer deficiência, mesmo leve, será suficiente para comprovar a necessidade, o que representa uma flexibilização significativa no processo de elegibilidade.
Impacto nas finanças públicas
Com essas alterações, a economia gerada pelo ajuste do BPC será menor do que o esperado inicialmente no pacote fiscal. Essa mudança busca um equilíbrio entre a necessidade de corte de gastos e a ampliação da rede de proteção social para os mais vulneráveis.
Próximos passos
Após a sanção presidencial, o governo terá até 2025 para implementar as mudanças, ajustando sistemas e regulamentações para o cumprimento das novas regras.