Relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com detalhes da investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aponta que desembargadores investigados podem ter atuado para favorecer os filhos advogados.
É a segunda vez que a PF encontra indícios de favorecimento dos filhos advogados no possível esquema.
A polícia encontrou processos no TJMS nos quais Marcus Vinícius atua como advogado e destacou uma ação estimada em R$16,9 milhões. Segundo a investigação, mensagens do celular de Vladimir mostram que ele teria solicitado audiência com o filho para dois desembargadores envolvidos no processo, que não foi detalhado no inquérito.
A polícia também observa a proximidade entre Vladimir Abreu e Rodrigo Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que também é um dos desembargadores investigados. Conforme a PF, Rodrigo criou um grupo, em aplicativo de mensagens, para pescarias – o que é considerado relevante pela PF, já que Vladimir chegou a julgar processos de Rodrigo Pimentel, destaca.
“No dia 18/11/2020, uma quarta-feira, RODRIGO PIMENTEL cobra o pagamento de uma mensalidade até sexta (20/11/2020), caracterizando que efetivamente os membros do grupo ora analisado integram uma espécie de sociedade, um grupo de pesca, que possui um patrimônio em comum, um racnho pesqueiro”, cita o relatório.
A defesa de Rodrigo Pimentel respondeu que “o relatório da PF não apresenta qualquer indicativo de ilícito praticado por Rodrigo Pimentel”.
Tratamento privilegiado
Em outubro do ano passado, a Polícia Federal apontou que filhos dos magistrados tinham suposto tratamento privilegiado na compra de decisões judiciais. O delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, superintendente da PF em Mato Grosso do Sul disse que na época que o envolvimento da família dos magistrado no esquema foi descoberto graças às quebras de sigilo telefônico de pais e filhos.
“Alguns escritórios de advocacia tinham um tratamento diferenciado por parte de alguns gabinetes do Tribunal de Justiça local, e isso nos permitiu identificar algumas decisões judiciais que tinham forte indício de serem negociadas no âmbito daquele tribunal. Nós observamos casos em que parentes próximos aos desembargadores tinham esse tratamento privilegiado para algumas decisões”, explicou o superintendente.
Os filhos de Sideni Soncini Pimentel também são investigados na operação. O inquérito aponta ainda uma “proximidade” entre as famílias dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. De acordo com as investigações, o escritório de advocacia dos filhos de Vladimir, Machado Abreu Advogados Associados, funciona no mesmo endereço do escritório de advocacia do filho de Sideni, Rodrigo Gonçalves Pimentel.
A investigação destaca que além dessa evidência, em pesquisas no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram identificados diversos processos julgados pelo desembargador Sideni nos quais atuaram como advogados os filhos do desembargador Vladimir e vice-versa.