O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) mandou afastar mais seis auditores fiscais da Secretaria da Fazenda sob suspeita de ligação com fraudes na liberação ‘acelerada’ de ICMS-ST, esquema que teria levado à arrecadação de R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo, como a Ultrafarma e a Fast Shop.
A Fazenda também decretou a instauração de sete Processos Administrativos Disciplinares e abriu 20 apurações preliminares para investigar a conduta dos servidores.
Já são nove auditores da Receita estadual sob investigação da Operação Ícaro por fraude de ICMS-ST antecipado mediante propinas.
“Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade”, declarou Tarcísio. “Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos.”
O governador disse que ‘não vai tolerar desvio de conduta’. “A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências”, afirmou.
O alvo principal da Operação Ícaro é o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suposto ‘cabeça’ do grupo que teria articulado o esquema de liberação antecipada do crédito tributário. Ele foi preso.
Os fiscais afastados nesta segunda, 25, são: Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa.
Antes, além de Artur, já estavam sob investigação os fiscais Alberto Toshio Murakami e Marcelo de Almeida Gouveia.
Samuel Kinoshita amparou sua decisão nos ‘elementos que instruem os autos, notadamente na manifestação da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)’.
O secretário acentua em seu ato, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 25, a necessidade de uma ‘definitiva apuração da ocorrência, em tese, de infrações disciplinares no que tange a suposta violação do sigilo funcional’.
O processo disciplinar poderá ensejar na aplicação ao grupo das penas de demissão e demissão a bem do serviço público. Kinoshita referendou ainda a nomeação das Comissões Processantes Especiais, como propôs a Corregedoria.
Artur foi preso na Operação Ícaro, deflagrada há duas semanas pela Corregedoria da Fazenda e pelo Ministério Público estadual. Ele pediu exoneração. Na sexta, 22, a Fazenda acolheu o pedido e demitiu o fiscal, mas isso não o livrou do Processo Disciplinar.
O Palácio dos Bandeirantes informou que ‘as medidas são uma resposta às apurações preliminares da Fazenda no âmbito da Operação Ícaro, que investiga irregularidades relacionadas ao ressarcimento do ICMS-ST.’
“Os trabalhos incluem ainda a abertura de outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades”, assinala a nota do governo.
A Fazenda já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018, que regulamenta os procedimentos de complemento e devolução do ICMS, e o Decreto nº 67.853/2023, que previa a ‘apropriação acelerada’ do crédito tributário
A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos.
“Um grupo de trabalho, instituído no dia 15, conduz a revisão das regras de conformidade e a reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e o cruzamento automatizado de informações, de forma a reforçar a integridade e a transparência”, pontua o governo.