O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça para que Alberto Toshio Murakami, ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo usado para localizar e prender foragidos internacionais. O MP também pediu sua prisão.
Segundo a Promotoria, Murakami deixou o Brasil e vive atualmente em uma casa avaliada em US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 6.968.112,00) no estado de Maryland, nos Estados Unidos.
Murakami é apontado como um dos integrantes de um esquema de corrupção e fraudes fiscais que teria desviado centenas de milhões de reais por meio da liberação irregular de créditos de ICMS para empresas, entre elas a rede de farmácias Ultrafarma.
O ex-fiscal está foragido, teve a prisão decretada e, segundo o MP, encontra-se em “local incerto e não sabido”, motivo pelo qual o órgão pede a cooperação internacional para sua captura.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Murakami atuou entre 2021 e 2025 como agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e, nesse período, recebeu propina para favorecer a Ultrafarma na análise e no deferimento de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
A empresa teria obtido cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas com o esquema (leia mais abaixo).
Murakami se aposentou da Secretaria da Fazenda em janeiro do ano passado. Para os promotores, a aposentadoria e a saída do país reforçam o risco de fuga definitiva e a necessidade de medidas mais duras para garantir a aplicação da lei penal.
A investigação aponta ainda que Murakami e outro fiscal da Secretaria da Fazenda chamado Artur Gomes da Silva “faziam vista grossa” e ajudavam a aprovar a restituição de ICMS sobre estoques fictícios. Em troca, segundo o MP, eles recebiam propina.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas do empresário Sidney Oliveira, dos empregados da Ultrafarma e do ex-fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
MP pediu à Justiça que o ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual Alberto Toshio Murakami seja incluído na chamada “lista vermelha” da Interpol — Foto: Reprodução
R$ 327 milhões em restituições indevidas
A denúncia que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou à Justiça sobre o esquema de fraudes fiscais envolvendo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) diz que a Rede Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, recebeu cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas.
Com base na investigação, o MP pediu na quinta-feira (5) que o fundador e dono da rede, Sidney Oliveira, volte a usar tornozeleira eletrônica e solicitou a prisão do ex-fiscal da Fazenda Alberto Toshio Murakami, que está foragido.
Sidney é investigado por participação no esquema e foi denunciado pelo MP-SP por corrupção ativa. Ele já havia sido preso em 12 de agosto do ano passado, quando a investigação da promotoria paulista veio a público, mas foi solto dias depois usando tornozeleira eletrônica. A medida cautelar, no entanto, foi revogada no fim daquele mês.
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em imagem de 2013. — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo
De acordo com a investigação, o esquema explorava o modelo de pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, adotado até o fim do ano passado pela indústria farmacêutica em São Paulo.
Nesse sistema, as empresas pagavam o imposto antes da comercialização dos medicamentos, com base nos estoques declarados ao fisco estadual.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam no posto fiscal de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. As empresas inflavam os valores dos estoques declarados, o que aumentava artificialmente os créditos tributários a serem restituídos.
“Se a empresa declara que tem um estoque de 100, ela gera um crédito sobre esse valor. Ao inflar o estoque, ela também infla o crédito tributário a que teria direito”, explica o promotor Roberto Bodini.
Dono da Ultrafarma é preso em operação em São Paulo
Outro promotor do caso, João Otávio Bernardes Ricupero, afirmou que, após obter os créditos fiscais, a Ultrafarma revendia esses valores a outras empresas.
“Eles se transformavam em verdadeiros ativos financeiros. E essas operações também eram autorizadas por fiscais, mesmo sem lastro”, disse.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que a atual gestão está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento do ICMS. A pasta afirmou ainda que um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos de restituição citados na denúncia do Ministério Público.
Oito denunciados
Os fiscais Artur Gomes da Silva, que está preso, e Alberto Toshio Murakami, foragido, eram funcionários da Sefaz-SP — Foto: Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
No total, o MP-SP denunciou oito pessoas por suspeita de participação no esquema de fraudes na Sefaz-SP.
Além de Sidney Oliveira e dos dois fiscais estaduais investigados de cometer as fraudes dentro da secretaria, o diretor fiscal e contábil da Ultrafarma – Rogério Barbosa Caraça – e a assistente pessoal do empresário, Jane Gonçalves do Nascimento, também foram denunciados.
“Sob orientações de seu chefe [Sidney Oliveira], Rogério operava o esquema do lado da Ultrafarma, atuando de várias formas: enviava ao fiscal documentos e pendências para a obtenção dos créditos, cobrava de Artur o deferimento dos valores, informava ao auditor quais eram os períodos em relação aos quais se daria o pedido de restituição etc. Ele exercia as tarefas operacionais para que a empresa pudesse obter o ressarcimento dos créditos fiscais”, dizem os promotores.
Segundo o MP, Jane, por sua vez, assistia Sidney Oliveira a concretizar o pagamento da propina para os fiscais.
“Ela informava ao empresário sobre os valores que precisariam ser disponibilizados para Artur e Alberto, comunicava-o sobre eventuais pendências no pagamento e intermediava a comunicação entre fiscais e dono da Ultrafarma. Era Jane quem disponibilizava os valores em espécie pagos de propina para os servidores públicos, o que era realizado, como regra, na sede da empresa”, completa a denúncia.
Os promotores também dizem que o fiscal Artur Gomes da Silva, que seria o cabeça do esquema, usou a empresa da mãe para cometer as fraudes.
O patrimônio da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária LTDA saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões em apenas dois anos, entre 2021 e 2023, em razão do esquema, diz o documento entregue à Justiça.