Novo piso salarial para médicos e dentistas é aprovado pela CAS | Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deu o aval ao novo salário base para médicos e cirurgiões-dentistas. O montante passa de R$ 3.636 para R$ 13.662, levando em consideração uma carga horária de 20 horas por semana.
Essa deliberação ocorreu em uma sessão suplementar na noite de quarta-feira, 10 de junho. Após essa aprovação, o PL 1.365/2022 será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que um senador solicite que a proposta seja votada no Plenário do Senado.
Vale ressaltar que o texto ainda não se tornou lei; para isso, precisa passar pela Câmara e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente.
Piso salarial aplicável aos setores público e privado
O projeto determina que o novo piso salarial será válido tanto para profissionais da saúde pública quanto privada.
No caso do setor privado, o reajuste será anual e vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conhecido como IPCA, que reflete a inflação oficial do Brasil.
Por outro lado, estados, municípios e o Distrito Federal terão a opção de aplicar outros índices de correção conforme suas legislações locais.
Aumento no adicional noturno e horas extras
Além do aumento do piso salarial, o projeto também prevê um acréscimo no adicional por trabalho noturno e horas extras. Atualmente fixado em 20%, esse percentual passará a ser 50%.
Adicionalmente, a proposta garante que os profissionais terão direito a dez minutos de descanso após cada 90 minutos trabalhados, visando minimizar o desgaste durante jornadas prolongadas, especialmente em situações de plantão ou alta demanda.
Cargos de chefia devem ser ocupados por profissionais da área
O projeto também introduz regulamentação para os cargos de liderança nos serviços médicos e odontológicos.
Conforme estabelecido no texto, as lideranças dos serviços médicos devem ser exercidas por médicos, enquanto as chefias dos serviços odontológicos deverão ser assumidas por cirurgiões-dentistas.
Essa alteração reafirma a necessidade de formação específica para ocupar posições técnicas de coordenação nessas áreas.
Relator considera proposta como reparação histórica
O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), chamou a proposta de “reparação histórica”.
Ele destacou em seu parecer que valorizar financeiramente os médicos é fundamental para garantir o sucesso das políticas voltadas à interiorização desses profissionais.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também manifestou apoio à proposta, ressaltando que o salário atual é inadequado para a categoria.
Aprovação celebrada pelo CFM
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, expressou satisfação com a aprovação no Senado.
Ele afirmou que essa conquista simboliza o reconhecimento da relevância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro e para a sociedade como um todo.
A entidade vê essa proposta como uma medida importante para valorização profissional e justiça à categoria.
Aprovação gera debate sobre impacto fiscal significativo
Essa aprovação também suscita discussões sobre as implicações fiscais. Segundo estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida pode acarretar um impacto aproximado de R$ 7,7 bilhões até 2027 apenas na rede pública federal.
Esse montante não contabiliza despesas adicionais relacionadas ao trabalho noturno e horas extras. O texto aprovado prevê que os custos extras para estados, municípios e o Distrito Federal sejam cobertos pelo Fundo Nacional de Saúde, conhecido como FNS.
Aprovação se alinha com outras pautas orçamentárias relevantes
A votação do piso aconteceu no mesmo dia em que o Senado discutiu outras propostas com potencial impacto nas finanças públicas.
Entre essas propostas estão a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou crises econômicas internacionais, além da aposentadoria especial destinada a agentes comunitários de saúde e agentes destinados ao combate às endemias.
Desse modo, as discussões sobre valorização profissional passam a coexistir com preocupações acerca do equilíbrio fiscal.
Mudanças se ocorrerem após sanção da lei
• O novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas será fixado em R$ 13.662;
• A carga horária padrão será de 20 horas semanais;
• O adicional noturno e as horas extras aumentarão de 20% para 50%;
• Profissionais terão direito a 10 minutos de descanso após cada 90 minutos trabalhados
• As chefias médicas e odontológicas deverão ser ocupadas por profissionais qualificados;
• O piso valerá tanto para os setores público quanto privado;
• No setor privado, os reajustes anuais seguirão o IPCA;
• Estados, municípios e DF poderão adotar regras locais específicas;
• A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes da sanção final.