ABRAI e Deputada Federal se unem em proposta inovadora para promover a dignidade e inclusão de indivíduos intersexo.
Nesta sexta-feira (9) de fevereiro, Thaís Emilía, Presidenta da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), e a Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) uniram forças em uma iniciativa marcante. O objetivo: pleitear junto ao Ministério da Saúde a criação de uma política pública inovadora. A proposta, diferentemente de um Projeto de Lei, se configura como uma Indicação, destacando-se pela formalidade e peso institucional.
A sugestão apresentada visa garantir às pessoas intersexo o acesso gratuito a implantes mamários, uma medida que vai além da mera representatividade. A formalidade da Indicação permite que a resposta seja pública, ganhando respaldo pela Câmara dos Deputados. Esse instrumento, mais formal que um ofício, é utilizado para sugerir ações específicas de competência do executivo, algo que muitas vezes não é possível através de projetos de lei convencionais.
A Presidenta Thaís Emilía expressou sua gratidão à Deputada Duda Salabert pelo apoio e destaque, esclarecendo que a iniciativa não busca criar um novo Projeto de Lei, mas sim apontar para ações diretas do Ministério da Saúde. A proposta destaca-se pela sensibilidade às necessidades únicas da comunidade intersexo, promovendo inclusão e dignidade.
Confira na íntegra o Requerimento enviado ao Ministério da Saúde:
Apresentação: 09/02/2024 14:56:47.130 – MESA – INC n.38/2024