Brasília – A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), apresentou formalmente sua resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa o ministro de supostos crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados ao uso de emendas parlamentares quando ele ainda exercia mandato como deputado federal.
No cerne da acusação está a alegação de que Juscelino teria direcionado verbas de emendas para beneficiar o município de Vitorino Freire, no Maranhão – sua base eleitoral e cidade administrada por sua irmã –, por meio de obras supostamente superfaturadas ou que beneficiariam propriedades ligadas a ele, executadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Na manifestação apresentada ao STF, os advogados de Juscelino Filho afirmam que as acusações são infundadas e que não existem provas concretas que sustentem a denúncia. A defesa argumenta que a indicação das emendas seguiu todos os trâmites legais e que a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras não cabia diretamente ao então deputado. Sustenta-se ainda que as ações tiveram como objetivo beneficiar a população local, negando qualquer direcionamento ilícito ou recebimento de vantagens indevidas por parte do ministro.
A denúncia da PGR teve como base investigações que incluíram relatórios de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e apurações da Polícia Federal, que identificaram indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais.
O caso está agora sob análise no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Caberá à Suprema Corte decidir se aceita a denúncia apresentada pela PGR, o que tornaria Juscelino Filho réu em processo criminal, ou se rejeita as acusações. O ministro das Comunicações do governo Lula nega veementemente qualquer irregularidade desde o início das investigações.