Levantamento da CNM indica aumento significativo na última transferência do Fundo de Participação dos Municípios
Os municípios brasileiros foram surpreendidos pelo terceiro decêndio de dezembro, que apresentou um crescimento notável de 31,59% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse resultado positivo inverte a curva de queda ao longo do ano, registrando um aumento total de 1,45%.
O montante de R$ 4.572.525.697,22 repartido entre os municípios no último repasse de 2023 representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Descontadas as retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido soma R$ 5.715.657.121,53, incluindo o Fundeb.
A reviravolta nas expectativas ocorreu após um semestre de redução nos repasses do FPM, revertida pela recomposição da União pelas perdas ocorridas entre julho e setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no último mês do ano. O segundo semestre encerra com um aumento de 0,18%, considerando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição.
A CNM destaca que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, previsto para 2024, terá um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta para os desafios fiscais enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, diante dessa nova realidade. A medida afeta mais de 6 milhões de pessoas empregadas pelas prefeituras, tornando-se um ponto crucial para as finanças municipais em 2024.