Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP).
O ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP), foi nomeado, na segunda-feira (29), para um cargo de confiança na prefeitura.
Conforme a nomeação da Secretaria de Recursos Humanos, Alexandre Hugo de Marais agora é chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria da Educação. O salário será de R$ 7,6 mil. Ele é concursado da Prefeitura de Sorocaba.
O Executivo não se manifestou sobre a nomeação. A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário.
Entenda o caso envolvendo o nomeado
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.
À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.
Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.
De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.
Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.
No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.
Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.
Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Moraes, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.
Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.
À época, Alexandre Hugo de Moraes disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.
A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.
Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.