Encerramento da propaganda eleitoral no rádio e na TV ocorre nesta sexta; confira o que é permitido até domingo | Antônio Augusto/Ascom/TSE
A propaganda eleitoral gratuita chega ao fim nesta sexta-feira, 23 de outubro, tanto nas emissoras de rádio quanto na televisão, marcando a conclusão da fase de divulgação das campanhas presidenciais antes do segundo turno das eleições de 2026, agendado para domingo, dia 25. Apesar disso, os candidatos e seus apoiadores ainda poderão promover caminhadas, passeatas, carreatas e distribuição de santinhos até as 22h de sábado, dia 24. No dia da votação, no entanto, é proibido solicitar votos ou realizar manifestações coletivas.
Os prazos são regidos pelo calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do término do horário eleitoral gratuito, a sexta-feira também sinaliza o fim dos debates entre candidatos nas emissoras e dos anúncios eleitorais pagos na mídia impressa.
É importante ressaltar que cada tipo de atividade tem suas próprias regras. Enquanto algumas se encerram nesta sexta-feira, outras já foram concluídas na quinta-feira, dia 22. Portanto, eleitores, candidatos e partidos devem estar atentos às limitações específicas nos últimos dias de campanha.
O que se encerra nesta sexta-feira (23) nas eleições de 2026?
O calendário eleitoral prevê três finalizações relevantes para esta sexta-feira, 23 de outubro.
- Propaganda eleitoral gratuita: último dia para veiculação no rádio e na televisão;
- Debates eleitorais: último dia para realização nas emissoras até meia-noite;
- Anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita: último dia para publicação em jornais, revistas e tabloides, incluindo a reprodução permitida na internet das edições impressas.
O horário eleitoral gratuito referente ao segundo turno teve início em 9 de outubro. Desde então, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm usado os espaços disponibilizados pelas emissoras para expor suas propostas e mensagens eleitorais.
Além disso, os candidatos aos governos estaduais que também participarão do segundo turno tiveram acesso à propaganda conforme as diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Até quando são permitidos anúncios eleitorais em jornais?
A propaganda eleitoral paga na mídia impressa também chega ao seu término nesta sexta-feira (23).
Conforme as diretrizes do TSE, cada candidatura teve a possibilidade de publicar até dez anúncios por veículo, em datas diferentes durante o período permitido para o segundo turno.
Ademais, a legislação impõe limites sobre o tamanho dos anúncios:
- Jornais convencionais: até um oitavo de página por edição;
- Revistas e tabloides: até um quarto de página por edição.
Os anúncios também devem informar claramente o valor pago pela veiculação. Contudo, o término da propaganda paga não impede a circulação de notícias, entrevistas e análises jornalísticas sobre as eleições, uma vez que a atividade jornalística não deve ser confundida com publicidade realizada pelas campanhas.
O que mais pode ser realizado no sábado (24)?
Embora o horário eleitoral gratuito termine nesta sexta-feira, as atividades de campanha nas ruas continuam durante o sábado (24).
Até as 22h, a legislação permite:
- Distribuição de santinhos e outros materiais gráficos eleitorais;
- Caminhadas e passeatas;
- Carreatas;
- Utilização de carros de som e minitrios durante as atividades permitidas;
- A utilização de alto-falantes e amplificadores, das 8h às 22h, respeitando os limites legais.
Contudo, os equipamentos sonoros devem estar localizados a pelo menos 200 metros de certos locais, como sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais judiciais, hospitais e instituições militares. Essa restrição se estende também a escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento.
Adicionalmente, o prazo para a realização de comícios com sonorização fixa encerrou-se na quinta-feira (22), portanto essa modalidade não poderá ser retomada no sábado sob alegação da continuidade das carreatas e caminhadas.
Propaganda paga pela internet já está vetada
A data limite para veiculação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet foi na quinta-feira (22).
Isso significa que anúncios pagos ou conteúdos impulsionados não podem mais ser veiculados durante a sexta-feira, sábado ou domingo da votação.
Segundo o TSE, cabe às plataformas responsáveis interromper essa veiculação mesmo que a contratação tenha sido feita antes do prazo limite.
Entretanto, a propaganda gratuita publicada online antes do dia da votação segue sob regras distintas. A legislação autoriza a manutenção desses conteúdos anteriores desde que respeitadas as demais normas eleitorais vigentes.
Inteligência artificial possui restrições específicas
As eleições deste ano têm uma regra particular em relação aos materiais criados ou alterados por meio de inteligência artificial (IA).
Desde a quinta-feira (22), é vedada a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem ou voz de candidatos ou personalidades públicas. Mesmo que esses materiais estejam identificados como produzidos por IA, essa restrição permanecerá vigente até 24 horas após o fechamento das urnas no domingo (25).
Além disso, essa proibição abrange tanto publicações gratuitas quanto conteúdos impulsionados conforme as normas eleitorais. Contudo, isso não implica uma proibição geral do uso dessa tecnologia ou da prática jornalística; trata-se apenas da restrição específica sobre os conteúdos sintéticos mencionados.
Quais ações são vetadas no domingo (25), dia da votação?
No próximo domenica 25 de outubro, as regras eleitorais proíbem toda atividade destinada a influenciar outros eleitores durante o ato da votação.
As condutas vedadas incluem:
- Boca-de-urna : abordar eleitores solicitando votos;
- A distribuição : distribuição santinhos ou materiais promocionais;
- Palestras públicas : promover comícios ou manifestações coletivas;
- A utilização : utilizar alto-falantes para fins publicitários;
- A publicação : novos conteúdos eleitorais nas mídias digitais;
- A promoção : impulsionar anúncios eleitorais online;
- A organização : formar aglomerações com roupas padronizadas representando manifestações coletivas.
- A distribuição : distribuição santinhos ou materiais promocionais;
Segundo normas legais , boca-de-urna pode configurar crime eleitoral , sujeitando infratores às penalidades previstas pela Lei nº 9.504/1997. Além disso , conteúdos eleitorais já divulgados antes do domingo permanecem disponíveis online , mas isso não permite novas publicações no dia das eleições .
Eleitor pode usar camiseta , adesivo ou bandeira apoiando candidato ?
Sim . A legislação permite a manifestação silenciosa individual da preferência política durante o ato da votação . Portanto , o eleitor pode comparecer ao local utilizando camisetas , broches , adesivos ou outros símbolos relacionados à candidatura escolhida .
No entanto , essa manifestação não deve se transformar em mobilização coletiva ou tentar convencer outros eleitores . Assim , é permitido usar uma camiseta individualmente , mas organizar grupos para promover candidaturas ou abordar outros eleitores durante a votação é considerado proibido .
O Folha do Leste detalha as regras sobre uso das camisetas dos candidatos no dia da eleição , incluindo limitações aplicáveis aos mesários e fiscais partidários .
Que horas inicia a votação do segundo turno ?
O segundo turno das eleições presidenciais ocorrerá neste domingo (25), entre 8h e 17h pelo horário oficial brasileiro . Aqueles que estiverem na fila até esse horário terão direito ao voto , conforme orientações da Justiça Eleitoral. Além disso , é essencial que os eleitores consultem sua seção eleitoral previamente e apresentem um documento oficial com foto. O TSE também admite o uso da chamada cola eleitoral em papel com números dos candidatos . Porém , é proibido levar celulares , câmeras ou quaisquer equipamentos capazes de registrar votos dentro da cabine eleitoral .
No Rio de Janeiro , votação será apenas para presidente .
Os eleitores residentes em Niterói , São Gonçalo , Maricá , Itaboraí , Saquarema e demais municípios fluminenses votam somente para presidente da República no segundo turno deste domingo .
Isso se dá porque a eleição para governador do Estado foi definida no primeiro turno após recontagem dos votos determinada pela Justiça Eleitoral. Em 15 de outubro , o Tribunal Regional Eleitoral do Rio proclamou que Douglas Ruas (PL) foi eleito governador com 50.88% dos votos válidos .
Portanto , os eleitores fluminenses encontrarão apenas a escolha presidencial nas urnas eletrônicas neste domingo .
Confira o calendário final da propaganda eleitoral .
| Data | Regra |
|---|---|
| Quinta-feira (22/10) | Último dia para comícios ; propaganda paga ou impulsionada na internet ; início das restrições especiais sobre novos conteúdos sintéticos gerados por IA . |
| Sexta-feira (23/10) | <強最后一天的广播和电视的免费宣传，辩论和印刷媒体的付费选举广告。 |
| <强星期六（24/10） | <强允许在22点之前发送小礼物、步行、游行和车队。扬声器从早上8点到晚上10点遵循特定规则。 |
| <强星期日（25/10） | <强第二轮投票时间为早上8点至下午5点。禁止进行选举宣传、分发宣传材料和发布新选举内容。 |
| <强星期一（26/10） | <强在投票结束后24小时内对IA的合成内容仍有特定限制。 |
