O CPF irregular pode impedir renovação da CNH ou provocar problemas na conclusão de outros serviços quando existem inconsistências nos dados usados para identificar o condutor. No Rio de Janeiro, o Detran-RJ exige o comprovante de inscrição no CPF em procedimentos como renovação, segunda via e mudança de categoria. A recomendação é verificar a situação cadastral antes de iniciar o procedimento. Isso reduz o risco de descobrir divergências apenas durante o atendimento ou processamento do pedido. Entretanto, o motorista precisa diferenciar CPF irregular de dívida fiscal. Segundo a Receita Federal, uma pessoa pode estar com a situação cadastral regular mesmo […]
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Nova legislação garante renovação automática da CNH para motoristas exemplares
A renovação automática da CNH para bons condutores virou lei no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (05), a norma que permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida alcança condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons motoristas. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo novo modelo. O que muda na renovação da CNH A nova lei reduz burocracias para quem mantém bom histórico no […]
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